Fui discriminado! Preciso de apoio jurídico
Para as Pessoas que vivem com o VIH
Fui discriminado! Preciso de apoio jurídico
Saiba como o podemos ajudar através do Centro Anti Discriminação VIH/SIDA*.

O Centro integra-se nas áreas prioritárias para 2011 do Plano Nacional e procura gerar, de forma sustentada, boas práticas que possam ser incluídas em intervenções mais vastas e sustentadas.

Especificamente pretende:

  • Identificar as situações de estigma e discriminação das pessoas que vivem com a infeção e promover a procura de soluções dirigidas quer à população em geral quer às populações mais vulneráveis;
  • Disponibilizar informação, orientação, aconselhamento jurídico e judicial e apoio social para responder a situações de estigma e discriminação associadas ao VIH
  • Reduzir o estigma e a discriminação das pessoas que vivem com VIH;
  • Implementar o objetivo 20º da Declaração de Dublin - 2004;
  • Identificar os vazios e contradições legais que facilitam ou promovem atitudes e comportamentos discriminatórios;
  • Promover a aprovação de legislação e regulamentação anti discriminação de acordo com as melhores práticas internacionais e as orientações e compromissos das Convenções, Declarações subscritas por Portugal e as Diretivas Europeias vigentes;
  • Divulgar, introduzir, melhorara e implementar boas práticas anti estigmatização e anti discriminação nos locais de trabalho, escolas, unidades de saúde e instituições de apoio social;
  • Alinhar a jurisprudência nacional com as boas práticas internacionais e melhorar a fundamentação ética e científica das decisões dos tribunais nacionais.

A quem se dirige?

  • Às pessoas que vivem ou são afetadas pelo VIH/SIDA, sujeitas a estigma e discriminação associadas à infeção;
  • Aos profissionais e trabalhadores nas áreas da saúde, educação e serviços sociais;
  • Aos voluntários, colaboradores e trabalhadores de ONG's, sistema de saúde, escolas e instituições de apoio social;
  • Aos empregadores e trabalhadores das empresas subscritoras do Código de Conduta "Empresas e VIH";

Como deve agir, no caso de ter sido objeto de discriminação?

Qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha conhecimento de situação suscetível de ser considerada contra-ordenação deve comunicá-la a todas as entidades pela seguinte ordem:

A instrução dos procedimentos de contra-ordenação que tenham por objeto as práticas discriminatórias descritas nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, incumbem à inspeção-geral, entidade reguladora, ou outra entidade com competências de natureza inspetiva ou sancionatória, cujas atribuições incidam sobre a matéria objeto da infração.

*Projeto criado, em Janeiro de 2010, por duas organizações não-governamentais nacionais, a SER+ e o GAT e cofinanciado, em 75% dos seus custos, pela Direção Geral de Saúde, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção pelo VIH, a partir de Janeiro de 2011 e terá a duração de quatro anos.

Partilhar Share to Facebook
Se reside na linha de Cascais, venha fazer o teste para o VIH na SER+

Poderá conhecer o seu estatuto serológico para o VIH, Hepatites B, C e Sífilis, nas instalações da SER+. O teste é gratuito, anónimo e confidencial.

Às 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras de manhã, entre as 9h e as 12h30. Às 3.ª e 5.ª, à tarde, entre as 14h e as 16h30.

Não precisa de marcação. É por ordem de chegada.

Qualquer dúvida, contacte-nos para o número: 214 814 130 ou para o telemóvel: 917 553 488.

Se a sua organização trabalha com populações vulneráveis ao VIH, Hepatites víricas e outras ISTs e, se pretende distribuir preservativos gratuitamente assim como ensinar a utilizá-los correta e consistentemente, contacte-nos!
Centro Anti-discriminação e apoio jurídico.
Legislação e Direitos das Pessoas Infetadas pelo VIH e/ou SIDA - ?O desconhecimento dos direitos e os obstáculos ao acesso aos mecanismos de resposta continuam a dificultar a acção perante práticas discriminatórias e, consequentemente, o seu combate eficaz.?
Novo espaço de atendimento às pessoas que vivem com o VIH. Maior acessibilidade e maior regularidade no acompanhamento psicossocial.
Plano Estratégico
Estatutos
Donativos
Facebook
© 2017 SER +. Todos os Direitos Reservados.
Design e Desenvolvimento: Vectweb®SM