O VIH e o Direito
Resposta à Discriminação
Com o apoio e pesquisa da Associação PRO BONO, desenvolvemos um conjunto de documentos que sintetizam e sistematizam o conjunto de normas e de princípios que, dentro da complexidade do sistema jurídico português, são aplicáveis na fundamentação de participações e queixas para proteger e defender as pessoas que vivem com VIH de atos de discriminação ou de desrespeito dos seus direitos de cidadãos. Trata-se de um conjunto de três textos que permitem o conhecimento dos direitos consagrados e que constituem um recurso especializado disponibilizado aos advogados que representem pessoas que vivem com VIH. |
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