Prevenção do vih entre trabalhadores do sexo: o que funciona e o que pode ser um obstáculo?
O Impacto do VIH
Trabalhadores do Sexo
Prevenção do vih entre trabalhadores do sexo: o que funciona e o que pode ser um obstáculo?

Os especialistas recomendam que as campanhas destinadas a prevenir o VIH entre os TS devem, inicialmente, procurar alcançar três principais resultados, são eles:

  • Um aumento significativo do uso do preservativo, ou seja, conseguir que os TS tenham sexo seguro com os seus clientes;
  • Maior controle e participação dos TS nas suas próprias condições de trabalho;
  • Reduzir o número de IST's que ocorrem entre os TS.

Há vários passos que podem ser dados para alcançar estes resultados. Medidas eficazes, incluem dar preservativos; sensibilizar os TS e os seus clientes para a infeção pelo VIH e outras IST's; apostar na formação de pares (onde os TS informam e formam outros TS); encorajar os TS a organizarem-se e a unirem-se; reduzir o estigma que há em algumas comunidades sobre o trabalho do sexo; e, assegurar que as leis e as políticas respeitem os direitos humanos.

Barreiras à prevenção do vih entre os trabalhadores do sexo

Há evidência clara dos benefícios que as campanhas de prevenção ao VIH destinados aos TS, podem trazer, no entanto, em muitos casos, as leis são ativadas para travar esses mesmas campanhas. O número de países que notificaram a existência de leis, políticas e regulamentos, impedindo o acesso dos TS a ações de prevenção, tratamento e cuidados de saúde, aumentou de 41% em 2006 para 67% em 2010.

O sexo comercial ainda é visto como moralmente corrupto ou criminoso, em muitos lugares e os envolvidos, são muitas vezes, negligenciados ou ignorados pela sociedade em geral. Em 2010, a necessidade de proteger grupos de maior risco à infeção pelo VIH, do estigma e da discriminação, foi reconhecido pela maioria dos países. No entanto, continua a ser uma incógnita e uma fonte de preocupação a aplicabilidade destas leis de proteção.

Pode até ser compreensível que as autoridades possam querer desencorajar o trabalho sexual e que algumas pessoas censurem a ideia de que há pessoas dispostas a vender o corpo em troca de dinheiro, no entanto, é necessário, entender que o trabalho sexual nem sempre é uma escolha e mesmo quando o é, as razões que se escondem por trás dessa opção, são complexas. Vedar o acesso a serviços que podem ajudar a minimizar o impacto desta atividade é, piorar a situação.

Envolver os trabalhadores do sexo

Ao invés de simplesmente criminalizar os TS e fechar as casas de alterne ou os bordéis, a abordagem no âmbito da prevenção, seria mais eficaz, se respeitássemos os TS e os víssemos como parceiros, encorajando-os a organizarem-se. Envolvendo os TS diretamente em ações de prevenção pode ajudar a aumentar a sua autoestima e ajudar no seu empoderamento, incentivando-os a cuidar da sua saúde.

"A capacitação dos TS para assumir a liderança em ações ou programas que respeitem os direitos humanos, provou ser uma das estratégias mais bem-sucedidas na prevenção da transmissão pelo VIH. Promove solidariedade que lhes permite chegar a mais dos seus pares e partilhar os seus novos conhecimentos em matéria de saúde. Eles já não precisam de confiar em estranhos, isto dá-lhes um maior controle sobre a sua própria saúde."

Representante de uma ONG

O trabalho sexual tem evoluído ao longo desta última década, tornando-se vital, o envolvimento dos TS em ações de prevenção, para que sejam bem-sucedidos. Novas tecnologias como os telemóveis, significa que os TS não precisem de trabalhar na rua ou em casas de alterne e, por conseguinte, torna-se difícil de alcançá-los sem o envolvimento de pessoas que têm uma visão real sobre as suas redes.

"Ainda há muito para fazer. Precisamos de ser fortalecidos e apoiados para que possamos travar esta epidemia. O que eu peço é que trabalhem, sentem-se e sintam connosco. Assim, seremos capazes de reduzir a transmissão pelo VIH."

Anónima, TS

Legalização do sexo comercial

As leis sobre o sexo comercial variam de país para país. Em alguns, o trabalho sexual é ilegal, o que significa que é totalmente proibido por lei. Noutros, é apenas criminalizado, ou seja, o ato do trabalho sexual em si não é ilegal mas sim as atividades associadas a esta prática, por exemplo, a solicitação de sexo ou a gerência de um espaço que promova o sexo em troca de dinheiro. Em outros países, o trabalho sexual é legalizado e regulamentado. Estes diferentes sistemas podem afetar, significativamente, a forma como a prevenção ao VIH é feita entre os TS.

Alguns argumentam que a legalização ou despenalização do sexo comercial é benéfica para travar a epidemia pelo VIH, pois permite que os governos controlem e regulamentem esta atividade. Ao fazerem isso, eles podem garantir que os TS tenham poder de negociar o uso do preservativo, consigam melhorar o seu acesso aos serviços públicos de saúde e, consegue dar-lhes proteção necessária para combater a violência e o abuso.

Não há legislação específica relacionada ao trabalho sexual em Portugal - não é nem legal nem ilegal. Embora a prostituição seja voluntária - não é um crime - como profissão, não é juridicamente ou socialmente reconhecido. A falta de um quadro jurídico para proteger o trabalho sexual torna-os vulneráveis.

Projeto INDOORS

Quando os TS são criminalizados, eles podem ser difíceis de alcançá-los pois a tendência é para se esconderem ou podem não querer cooperar com medo de serem presos. Ao remover as restrições legais, as ações de prevenção podem, sem dúvida, ser realizadas com maior eficácia.
Por outro lado, outros argumentam que a legalização do sexo comercial aumenta o número de indivíduos que entram para esta indústria e, desta forma, propagam a infeção.

O debate da legalização é complicado e tem que se levar em conta as diversas opiniões politicas e morais bem como questões como a infeção pelo VIH/SIDA. O que quer que as pessoas sintam sobre este tema, é preciso que haja um maior nível de discussão e debate sobre as leis que estão a afetar os esforços de prevenir esta infeção.

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