O direito à igualdade e à não-discriminação, são direitos invioláveis reconhecidos em todos os acordos internacionais de direitos humanos, são os pilares sobre os quais todos os outros direitos humanos, assentam. Assim, embora não haja nenhuma lei internacional vinculativa que proíba expressamente a discriminação com base no estado do VIH, esses dois princípios orientam e suportam a denúncia da discriminação relacionada com o estatuto serológico para o VIH e contra as pessoas afetadas por ela.

Por vezes a proibição da discriminação encontra-se sustentada nas constituições nacionais; outras, nasce das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais, no que se designa por jurisprudência; ou, ainda, dos códigos religiosos, nos países onde, ao contrário da maioria das sociedades ocidentais dos nossos tempos, não há separação entre a religião e o direito, e todas as leis são religiosas e baseadas ou nas escrituras sagradas ou nas opiniões de líderes religiosos.
Dos 168 países analisados pela UNAIDS, 123 relataram que tinham aprovado legislação que proíbe a discriminação com base no VIH, 111 possuem leis específicas ou regulamentação que protege populações específicas com base na sua vulnerabilidade ao VIH.
Portugal é um deles. A lei que proíbe e pune a discriminação em razão de deficiência e da existência de risco agravado de saúde é a lei n.º 46/2006 de 28 de Agosto.

Por isso quando pensar a quem deve contar e como o fazer, deverá ter isto em conta.

Dizer aos amigos mais próximos ou a familiares pode significar um enorme alívio e beneficiar de um grande apoio mas, também, pode trazer grandes e graves problemas. As pessoas precisam mesmo de saber? Infelizmente, é um facto da nossas vidas que provoca, como vimos no depoimento referido no cabeçalho do texto, atitudes desfavoráveis, crenças erradas e/ou comportamentos dirigidos não só às pessoas que vivem com a infeção como, também, às pessoas próximas.

Muitas pessoas ainda receiam contrair o vírus através de contactos sociais frequentes e comuns. Em 2003, uma pesquisa publicada no Dia Mundial de Luta contra a SIDA, mostrou que um em cada sete portugueses acredita que a infeção pode ser transmitida através do toque. Segundo a pesquisa, conduzida pela Eurobarómetro, entre as falsas formas de transmissão em que essas pessoas acreditam está um aperto de mão, partilhar um copo ou um prato.O número dos que acreditam que comer uma refeição preparada por alguém que vive com o VIH pode provocar, a infeção chega a 20%. Ainda segundo a mesma pesquisa, os portugueses não acreditam que as campanhas de prevenção e de informação sejam eficazes para evitar a propagação da infeção pelo VIH.

Sem dúvida, que o background e o nível cultural das pessoas e a região em vivem, pode influenciar na decisão de contar ou não às outras pessoas. "Tenho sido muito cuidadosa, por várias razões, em manter o meu estatuto serológico em segredo. Vivemos numa zona rural e todos se conhecem por aqui, sou enfermeira e o meu marido, funcionário da Câmara, seria um desastre para as nossas vidas se isso se tornasse público."

A quem decida contar e como o fará, deve ser uma decisão muito bem pensada. Pode trazer vantagens em viver abertamente com o seu estatuto serológico positivo para o VIH mas pode, também, trazer problemas. Tenha cuidado a quem conta, não se apresse. Pode arrepender-se mais tarde de ter sido tão impulsivo(a) ou intempestivo(a) ao contar. Mas, a verdade é que, contar às pessoas certas pode trazer-lhe benefícios enormes nas relações com essas pessoas e vai com certeza, fazê-lo(a) sentir-se menos isolado(a).

Muitas vezes o medo de obter uma reação negativa, não espelha o que vai acontecer na realidade. Num estudo realizado na Etiópia, 127 pessoas infetadas pelo VIH e que anteciparam reações negativas por parte dos parceiros, 87% acabaram por se revelar compreensivos e por dar apoio. Por outro lado, muito poucos (menos de 4%) dos que acreditavam que iam ter uma reação positiva experienciaram reações opostas. Fora do total da amostra, apenas 5% experienciaram uma reação negativa dos parceiros e nenhuma foi agredida fisicamente.

Provavelmente a primeira coisa que a pessoa a quem conta vai pensar sobre si, é como terá sido a via pela qual se infetou. Se tiverem a delicadeza suficiente de não perguntar, terá que ter cuidado com a ideia que vão ficar de si. Por exemplo, em alguns países, um seropositivo pode ser automaticamente assumido que é homossexual. Isso pode trazer problemas se existir legislação contra a homossexualidade nesse país.

Fale com as pessoas em quem confia, mas assegure-se que respeitarão o seu direito à confidencialidade. Tenha a certeza que a pessoa com quem discute este assunto simpatiza com o seu ponto de vista, não o julga pelo seu estilo de vida, pela sua orientação sexual ou por ser infetado pelo VIH.

Aos meus parceiros anteriores

Provavelmente, vai precisar de muito tempo para trabalhar esta questão. Se deve ou não contar a parceiros anteriores, depende de imensas variáveis, por exemplo, vai depender se ainda está ou não envolvido(a) com alguma dessas pessoas; o que sabem essas pessoas sobre a infeção do VIH; se estão ou não infetados (as) e como é que você descobriu; e, por fim, a pergunta derradeira, se realmente, precisam ou não saber. E, caso opte, por contar a pergunta seguinte é: "Como vai cada um de vocês lidar com a preocupação de saber quem transmitiu o quê a quem"?

AOS MEUS FILHOS

Se tiver filhos, poderá ter problemas acrescidos sobre se deve ou não contar sobre o resultado do seu disgnóstico e, para além disso, poderá ter dúvidas se eles devem ou não ser igualmente testados. Os pais talvez precisem de falar com alguém que tenha passado por uma experiencia semelhante e/ou com alguém que tenha experiência sobre estes assuntos, talvez um psicólogo de uma organização ou serviço com provas dadas sobre nesta área.

Relatamos a seguinte experiencia que poderá ser útil para as suas apreciações.
Um programa intitulado Projeto TALC (Adolescentes e Adultos aprendem a comunicar) estudou vários critérios de qualidade de vida de adolescentes cujos pais viviam com VIH. Alguns dos pais e seus filhos foram inseridos num programa de estratégia de coping (lidar com, enfrentar), que incluiu sessões de grupo sobre como lidar com a sua própria doença ou com a dos seus pais, como lidar com a tristeza, com o medo e com a raiva; comunicação e resolução de conflitos, planeamento do futuro, e ainda questões como o abuso de substâncias e sexo seguro. Foi ainda realizado um outro módulo, para os adolescentes que tinham sofrido com a morte dos pais. Ao fim de seis anos, os jovens que participaram do programa, mostraram resultados bastante diferentes dos que não participaram. Os adolescentes participantes eram mais propensos a continuar a estudar, menos orientados para receber apoios financeiros do Estado e menos propensos a beber em excesso. Esses adolescentes tiveram melhores relacionamentos amorosos, demostravam maior capacidade para resolver conflitos e problemas com os seus parceiros e tinham as expectativas mais elevadas em relação a si próprios e às suas parceiras e/ou parceiros.

O seu meio cultural pode tornar impossível discutir este tipo de questões com a família e os amigos, existem, no entanto, muitas organizações e linhas telefónicas de ajuda que o podem ajudar a entrar em contacto com pessoas que estão ou estiveram em situação idêntica e que estão disponíveis a oferecerem apoio ou a ouvirem as suas preocupações. Entre em contacto connosco e fale com a Ana Filipa Lopes, psicóloga clínica através do seu correio eletrónico ana.filipa.lopes@sermais,pt