O Centro integra-se nas áreas prioritárias para 2011 do Plano Nacional e procura gerar, de forma sustentada, boas práticas que possam ser incluídas em intervenções mais vastas e sustentadas.

Especificamente pretende:

• Identificar as situações de estigma e discriminação das pessoas que vivem com a infeção e promover a procura de soluções dirigidas quer à população em geral quer às populações mais vulneráveis;
• Disponibilizar informação, orientação, aconselhamento jurídico e judicial e apoio social para responder a situações de estigma e discriminação associadas ao VIH
• Reduzir o estigma e a discriminação das pessoas que vivem com VIH;
• Implementar o objetivo 20º da Declaração de Dublin - 2004;
• Identificar os vazios e contradições legais que facilitam ou promovem atitudes e comportamentos discriminatórios;
• Promover a aprovação de legislação e regulamentação anti discriminação de acordo com as melhores práticas internacionais e as orientações e compromissos das Convenções, Declarações subscritas por Portugal e as Diretivas Europeias vigentes;
• Divulgar, introduzir, melhorara e implementar boas práticas anti estigmatização e anti discriminação nos locais de trabalho, escolas, unidades de saúde e instituições de apoio social;
• Alinhar a jurisprudência nacional com as boas práticas internacionais e melhorar a fundamentação ética e científica das decisões dos tribunais nacionais.

A quem se dirige?

• Às pessoas que vivem ou são afetadas pelo VIH/SIDA, sujeitas a estigma e discriminação associadas à infeção;
• Aos profissionais e trabalhadores nas áreas da saúde, educação e serviços sociais;
• Aos voluntários, colaboradores e trabalhadores de ONG's, sistema de saúde, escolas e instituições de apoio social;
• Aos empregadores e trabalhadores das empresas subscritoras do Código de Conduta "Empresas e VIH";

Como deve agir, no caso de ter sido objeto de discriminação?

Qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha conhecimento de situação suscetível de ser considerada contra-ordenação deve comunicá-la a todas as entidades pela seguinte ordem:

• Entidade competente para a instrução do processo (em anexo apresentamos uma minuta dirigida, por exemplo, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional)
  De imediato dê conhecimento, anexando a carta que enviou anteriormente, às entidades seguintes através de uma carta tipo, clique e veja como deve proceder.
• Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;
  Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (Membro do Governo que tenha a seu cargo a área da deficiência);
  De seguida, será uma opção sua de envolver ou não o Centro Anti Discriminação, caso assim o decida fazer, proceda da seguinte forma.
• Centro Anti Discriminação VIH SIDA
  No caso de ter alguma dúvida, não hesite em contactar-nos. Poderá fazê-lo por via eletrónica, para o correio de helena.peixoto@gatportugal.org e/ou por telefone para o 910 347 006.

A instrução dos procedimentos de contra-ordenação que tenham por objeto as práticas discriminatórias descritas nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, incumbem à inspeção-geral, entidade reguladora, ou outra entidade com competências de natureza inspetiva ou sancionatória, cujas atribuições incidam sobre a matéria objeto da infração.

*Projeto criado, em Janeiro de 2010, por duas organizações não-governamentais nacionais, a SER+ e o GAT e cofinanciado, em 75% dos seus custos, pela Direção Geral de Saúde, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção pelo VIH, a partir de Janeiro de 2011 e terá a duração de quatro anos.

Projeto apoiado por: