"Nenhuma sociedade pode se desenvolver sem paz e segurança. Nenhum Estado pode estar seguro se sua população está condenada à pobreza, sem esperança. E nenhuma Nação pode estar segura ou próspera se os direitos fundamentais dos seus cidadãos não estiverem protegidos."

Kofi Annan

Em abril de 2006, a Assembleia Geral da ONU aprovou a criação do Conselho de Direitos Humanos (O CDH é hoje o principal órgão internacional de promoção e proteção dos direitos humanos, sendo responsável por "promover o respeito universal pela proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo e de maneira justa e igualitária") atribuindo a esse órgão o papel de promover o respeito universal pela proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

No mesmo documento que dá vida ao CDH, ressalta-se que paz, desenvolvimento e direitos humanos constituem os três pilares fundamentais da Organização das Nações Unidas.

Reconhece-se, ainda, a necessidade do novo Conselho de Direitos Humanos guiar os seus trabalhos pelos princípios da universalidade, imparcialidade, objetividade e não-seletividade - em clara referência às críticas tecidas à Comissão de Direitos Humanos (Comissão), órgão que o precedeu.

Na extinta Comissão, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) tiveram papel ativo e importante. Não há dúvidas de que, no novo Conselho, a participação das ONGs continuará essencial, procurando aproximá-lo das realidades locais de violações aos direitos humanos e monitorando os posicionamentos dos países que o compõem.

Não há dúvidas, também, que o fortalecimento da participação das ONGs dos países em desenvolvimento, o chamado Sul Global, torna-se mais do que nunca necessária dada, entre outros, a composição geográfica do CDH.

sic Revista Internacional dos Direitos Humanos

Este pequeno texto dá-nos a ideia da dimensão do papel que as ONG's devem desempenhar em favor das pessoas que representam. Mais que uma atitude de assistencialismo, promover, reconhecer e defender a não discriminação seja ela por que razão for, é um dever de qualquer uma das organizações não-governamentais a nível mundial.

Todos quanto trabalham e colaboram com Organizações Não Governamentais devem questionar e perceber se estas têm, explicitamente, um compromisso com aqueles princípios fundamentais:

• A sua ONG tem na sua missão, claramente, uma posição que inclua o reconhecimento, promoção e defesa dos direitos humanos no contexto do VIH? Se sim, essa missão é suportada pelos objetivos estratégicos desenhados para esse fim?
• A sua ONG tem alguma política instituída para proteger e manter confidencial os dados pessoais e sensíveis das pessoas que vivem com o VIH e que procuram a sua organização?
• Quantas vezes, denunciou aos órgãos competentes casos de discriminação que tenham atingido pessoas que vivem com o VIH tenha sido objeto? Sabe a quem denunciar?
• A partilha da informação, pessoal e sensível do beneficiário, com outros técnicos, é feita como? É-lhe informado que essa informação irá ser partilhada e solicitado, previamente o seu consentimento? Se sim em que moldes é esse consentimento dado?
• A sua ONG assegura a participação das pessoas que vivem com o VIH de acordo com o princípio GIPA? A sua ONG assegura que as pessoas que vivem com o VIH e os representantes das comunidades mais afetadas e mais vulneráveis à infeção estão representadas no desenvolvimento dos programas que a sua organização implementa?
• A sua ONG tem alguma política instituída ou algum procedimento que promova formação regular sobre direitos humanos e VIH a todos os seus recursos humanos, sejam trabalhadores ou voluntários?
• Como é que a sua ONG promove, reconhece e defende ativamente os direitos humanos junto das pessoas que vivem com o VIH?

Depois de fazer este pequeno exercício, se desconhecer as respostas ou estas forem maioritariamente negativas, aconselhamo-lo a pesquisar e informar-se sobre ações de formação sobre o assunto e participe nelas.

Associação SER+ vai promover, em 2013, um programa de formação sobre Discriminação e Direitos Humanos, sendo a primeira das quais na temática "Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais", com edições em Cascais, Porto e Faro. 

De facto, o recurso das pessoas às ONG é cada vez maior, mas este aumento de procura não pode provocar uma diminuição da qualidade dos serviços prestados. Sendo a confiança um dos elementos mais importantes dessa qualidade e o fator mais relevante nas relações entre as ONG e os seus associados e beneficiários, há que ter especial atenção na forma como a informação (muitas vezes sensível e íntima) é tratada e manuseada no seio das organizações.

Esta formação pretende ser uma primeira abordagem jurídica e ética a esta questão, podendo depois, as entidades que a frequentem, aceder a um processo de consultoria (gratuito) que irá auxiliar na autorreflexão sobre os seus procedimentos e práticas internas ao nível da confidencialidade e proteção de dados e acompanhar a implementação das alterações que cada ONG considerar pertinentes. O processo de consultoria terá as seguintes etapas:

FORMAÇÃO
Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais nas ONG - Ações formativas realizadas em Cascais, Faro e Porto.

SER+, Cascais e em Faro, em Maio de 2013, com a presença do Dr.ª Eduardo Campos.

Para mais informações deverá escrever para o correio eletrónico ana.duarte@sermais.pt ou pedro.silverio.marques@sermais.pt